Reforma Tributária: A incerteza na definição da alíquota da CBS
Uma das razões da reforma tributária é acabar com o resíduo tributário – ou, ao menos, reduzi-lo substancialmente. Ao mesmo tempo, a Emenda Constitucional nº 132 estabeleceu a manutenção da...
STF limita efeitos de decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins do setor de reciclagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou os efeitos de uma decisão de 2021 que acabou com a isenção fiscal para empresas do setor de reciclagem. Dessa forma, o PIS e...
Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes...
Estados e União estudam nova subvenção sobre a importação de diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia expandir a subvenção sobre a importação de diesel em conjunto com os governos estaduais. Segundo ele, a proposta foi...
Liminar suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL a advogados paulistas
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para suspender o adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL incidentes sobre escritórios de advocacia paulistas...