Carf admite retroatividade do conceito de praça como município para IPI
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu a aplicação retroativa da Lei 14.395/2022, que define, para fins de cobrança...
Estado de São Paulo terá cadastro fiscal positivo e sistema único de certidões
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) tem planos de implementar, ainda neste semestre, um cadastro fiscal positivo de contribuintes. De acordo com o subprocurador-geral de contencioso tributário fiscal...
Justiça determina penhora de combustíveis da Refit
A Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo atendeu a pedidos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e determinou a penhora de combustíveis pertencentes à Refit....
Americanas tem confiança que pedido de saída da recuperação judicial será atendido
A diretoria da Americanas tem confiança que o pedido para saída antecipada da recuperação judicial será aceito pela Justiça de São Paulo, destacando a evolução financeira apresentada em 2025 e...
Americanas pede saída da recuperação judicial
A Americanas entrou nesta quarta-feira (25) com pedido para saída da recuperação judicial dois anos após a homologação do plano na Justiça do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2024....