Justiça determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic
A Justiça Federal do Amazonas determinou que os depósitos vinculados a discussões de créditos tributários federais continuem sendo corrigidos pela taxa Selic. Com isso, afastou, no caso concreto, a aplicação...
TRF4 anula autuação sobre amortização de ágio em investimento de subsidiária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a anulação de uma autuação fiscal que questionava a amortização de ágio decorrente da aquisição da...
Governo prepara plano B para Imposto Seletivo em 2027, diz jornal
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em destaque nesta quinta-feira reportagem mostrando que o atraso na implementação do Imposto Seletivo pode gerar perda de cerca de R$ 10 bilhões na...
SP simplifica a tributação e exclui mais 174 mercadorias da substituição tributária do ICMS
São Paulo excluirá mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubro de 2026, entre elas materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. É o...
Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro...