Estados decidem se aceitam proposta de redução do ICMS na importação do diesel
Representantes dos estados devem se reunir no dia 27 de março para uma sessão do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e decidir, entre outros pontos, se aceitam a proposta do...
Contribuintes conseguem decisões contra nova tributação de dividendos
Contribuintes obtiveram duas decisões de mérito favoráveis contra a PGFN na disputa sobre tributação de dividendos prevista na lei sancionada no ano passado que instituiu a cobrança desse imposto como...
STF valida Imposto de Importação sobre mercadoria que retorna ao Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6x0 para validar a incidência do Imposto de Importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada que, após ser exportada, retorna ao Brasil. O...
ICMS zero no diesel levanta dúvidas técnicas por parte dos estados
Reportagem na FOLHA DE S.PAULO aponta que a proposta do Ministério da Fazenda de zerar o ICMS sobre o diesel importado enfrenta resistência técnica entre os Estados, que apontam entraves...
Alíquotas do Imposto Seletivo devem ser enviadas ao Congresso em abril
Um alto integrante do Ministério da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à...