Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. O prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do Imposto...
Carf mantém multa por cessão de nome em operação com o grupo Lojas Americanas
Por 5 a 1, a turma manteve a aplicação de multa contra a Destro Brasil Distribuição Ltda por suposta cessão de nome em importações realizadas de 2015 a 2016. Para...
Carf: exclusão do ICMS deve ser proporcional às alíquotas de PIS/Cofins
Por 5 a 1, o colegiado decidiu que a exclusão de ICMS da base do PIS e da Cofins deve ser proporcional a eventuais reduções nas alíquotas das contribuições a...
STJ permite crédito de PIS/Cofins sobre soja usada em biodiesel
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento de PIS e Cofins na compra de soja em grãos quando a saída do...
Curso sobre Reforma Tributária abre inscrições para módulo sobre Comércio Internacional – Inscrição Módulo 02/18
Após o grande sucesso de abertura, que reuniu 50 mil participantes em sua primeira etapa, o segundo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. Essa...