Carf mantém IRRF sobre aquisição de software de empresa irlandesa para revenda
Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de que os pagamentos feitos pela Dell...
O STF deve decidir sobre o ISS antes do fim do PIS/Cofins
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da tese sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins é um dos mais relevantes da pauta...
Marca das lojas ‘Leader’ será penhorada em leilão
Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora da marca “Leader”, da rede de lojas de departamentos, com leilão marcado para amanhã. A marca da empresa em...
STF suspende julgamento sobre ICMS de derivados de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que opõe Estados e empresas do setor de óleo e gás, em especial refinarias, por causa do ICMS. Assim que o caso...
Governo regulamenta Lei do Devedor Contumaz
O governo federal regulamentou hoje a lei que criou a figura do devedor contumaz e o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026). Foi publicada no Diário Oficial...