Carf aplica lei editada este ano e reduz multa da Starbucks de 150% para 100%
Por unanimidade, o colegiado reduziu o percentual da multa qualificada de ofício por falta de pagamento de PIS e Cofins da Starbucks de 150% para 100%. A decisão seguiu um...
Deságio de créditos de ICMS deve ser tributado na compra, defende Receita
Para a Receita Federal, valores correspondentes a deságios obtidos na compra de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são receitas que devem ser reconhecidas no momento...
Receita, Comitê Gestor e plataformas digitais fecham acordo sobre emissão de notas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) chegaram a um acordo sobre a solução tecnológica que será usada pelas plataformas digitais para transmitir ao fisco as informações...
STJ nega exclusão de ICMS do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por...
Fim do split payment elevaria alíquota, diz área técnica do governo
O fim do split payment pode ter como efeito colateral uma elevação nas alíquotas cobradas sobre o consumo. A avaliação é da área técnica do governo Lula (PT), que considera...