SP se soma ao DF contra inclusão de IBS e CBS na base do ICMS em 2026, PE discorda
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) editou quinta-feira (27/11) um entendimento de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e...
Especialistas apontam principais pendências da reforma tributária
Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, e da edição da Lei Complementar 214/2025, que trouxe a regulamentação do texto, ainda há...
Carf anula multa às Americanas por suposta cessão de nome e quebra na cadeia do IPI
A turma anulou, por unanimidade, a aplicação de uma multa por suposta cessão de nome para importação com o objetivo de beneficiar o real comprador com a quebra da cadeia...
Mudanças Tributárias :: Novembro 2025
Legislação Federal Receita Federal atualiza Tabela de Correlação entre itens da LC 116, NBS e códigos de classificação tributária. Comentários HSCE: : A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma versão atualizada...
Fachin suspende decisão que impedia cobrança de ICMS da Rodopetro em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (29/10) uma decisão que havia determinado a suspensão da exigência de recolhimento do ICMS em relação...