Dezesseis Estados têm R$ 58,8 bi de créditos de ICMS a devolver
Treze Estados acumulam R$ 50,5 bilhões de créditos de ICMS, valores que devem ser devolvidos às empresas. O montante, referente ao fechamento de 2025, é quase 70% maior que o...
Carf nega crédito de PIS/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria
1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por unanimidade, o direito ao crédito de PIS e Cofins na aquisição de ouro...
Multas por falta de destaque de IBS/CBS só serão cobradas em 2027, diz Receita
A Receita Federal esclareceu que não serão cobradas multas por eventuais falhas no destaque dos novos tributos nas notas fiscais em 2026. Isso porque, embora o regulamento do IBS/CBS estabeleça...
Receita permite uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito nas transações
A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para permitir a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL para amortizar o valor principal do...
Tax Changes :: May 2026
CONFAZ Legislation Agreements ICMS Agreement No. 28, of March 27, 2026 Authorizes considering the conditions fulfilled. HSCE Comments: Authorizes considering the conditions for tax exemption fulfilled or...