RFB e CGIBS explicam uso de notas fiscais em 2026; tributaristas veem ‘organização’
O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo...
Mudanças Tributárias :: Dezembro 2025
Legislação CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece procedimentos e prazos. Comentários HSCE: Estabelece procedimentos e prazos a serem observados, relativos às operações com...
Câmara aprova texto-base do PLP 108, que regulamenta a reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15/12), o texto-base do projeto de regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). O relator na Câmara, Mauro...
Receita inclui 85 novos benefícios a serem declarados por empresas em 2026
A Receita Federal ampliou o rol de benefícios fiscais que deverão ser informados pelas empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Com...
Após decisão do TCU, PGFN limita uso de prejuízo fiscal em transações
Em meio a um embate com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu limitar o uso de prejuízo fiscal em transações tributárias sempre...