Justiça extingue ação da Fiesp contra benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus
O jornal FOLHA DE S.PAULO registra que a Justiça extinguiu, sem analisar o mérito, ação civil pública ajuizada pela Fiesp para tentar suspender benefícios fiscais da reforma tributária destinados à...
Montadoras vão propor tributação vinculada à produção local
As montadoras iniciaram conversas com o governo para que os próximos programas voltados ao setor ou mesmo os atuais sejam ajustados para que a tributação leve em conta o conteúdo...
Corte julga direito a créditos sobre combustíveis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que revendedores de combustíveis não têm direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins durante o período em que a alíquota das...
STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) na compra de mercadoria por comerciante ou indústria localizada...
Tax reform will concentrate production in Manaus.
Prevista na reforma tributária, a extinção dos incentivos fiscais estaduais a partir de 2033 tende a inviabilizar a manufatura de produtos eletrônicos no Brasil fora da Zona Franca de Manaus...