Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados...
ICMS não incide em operações que antecedem exportação de tabaco sem industrialização, diz STF
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24/4), que é inexigível o ICMS nas operações internas que antecedem a exportação de tabaco, quando não...
Mudanças Tributárias :: Abril 2025
Legislação Federal Haddad confirma fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em abril - O programa deve superar seu limite no próximo mês. Comentários HSCE: O ministro...
Mudanças Tributárias :: Março 2025
Protocolos PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025- Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior devolução, nos termos que especifica....
PGFN define regras para acordos envolvendo créditos de alto impacto
Portaria nº 721, de 3 de abril de 2025 Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito...