Carf mantém cobrança de IPI em caso de classificação fiscal de areia para gatos
Por maioria de 5 votos a 1, a turma manteve a cobrança de IPI e multa aplicada à Dromos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. em razão da reclassificação fiscal de...
Carf enquadra robô aspirador como convencional e mantém alíquota de 20%
Por unanimidade, o colegiado decidiu que robôs aspiradores de pó devem ser classificados, para fins de IPI, da mesma forma que aspiradores convencionais. Com isso, foi mantida a incidência da...
Câmara Superior do Carf afasta contribuição previdenciária sobre JCP extemporâneo
Por unanimidade, o colegiado derrubou uma cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos por uma empresa para sócios em 2008 a título de juros sobre capital próprio (JCP) relativos a...
Supremo vai julgar os primeiros processos que questionam pontos da reforma tributária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje os primeiros processos que discutem, exclusivamente, pontos da reforma tributária. Por enquanto, cinco questões já foram judicializadas, segundo levantamento realizado...
Carf nega alíquota zero de PIS/Cofins sobre venda de cosméticos por farmacêutica
O colegiado decidiu que indústrias dos setores farmacêutico, de higiene e de cosméticos não têm direito a alíquota zero de PIS e Cofins nas operações em que atuam apenas como...