STJ valida “Teimosinha” nas execuções fiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é válido o uso da “Teimosinha” nas ações de execução fiscal. Essa ferramenta permite, portanto, o bloqueio automático e...
‘Vinculação do crédito ao pagamento prévio tem objetivo claramente econômico’, diz Appy
O ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Bernard Appy, defendeu o condicionamento do crédito de IBS e CBS ao efetivo recolhimento do tributo na etapa anterior em um...
Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações
A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para permitir a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL para amortizar o valor principal do...
Americanas obtém no Carf direito a créditos de PIS e Cofins sobre condomínio e IPTU
A Americanas, que tenta sair da recuperação judicial após o rombo causado pela fraude bilionária, conseguiu uma vitória relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, os conselheiros...
Fazenda Nacional conclui texto do anteprojeto do Imposto Seletivo
A equipe técnica da Fazenda Nacional concluiu a minuta do anteprojeto de lei do Imposto Seletivo (IS) - chamado de “imposto do pecado” - com alíquotas para dois diferentes cenários....