Câmara aprova incentivo fiscal para a construção de data centers no país
Os principais veículos trazem nesta quarta-feira a notícia de que a Câmara aprovou nesta madrugada o texto-base do projeto que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de...
Vista pausa julgamento sobre exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ/CSLL
Um pedido de vista da conselheira Cristiane Pires McNaughton pausou um julgamento sobre exclusões de créditos presumidos de ICMS concedidos por normas estaduais das bases de cálculo do IRPJ e...
Dedução de perdas não técnicas independe de serem regulatórias, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas não técnicas das distribuidoras de energia —...
Disputas tributárias crescem na agenda da indústria do STF
Os temas tributários são os responsáveis pela maior proporção de disputas da indústria no Supremo Tribunal Federal (STF): eles representam 40% dos processos em que a Confederação Nacional da Indústria...
Falta de estratégia do governo pode impactar definição do IS, indica jornal
O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, previsto para incidir a partir de 2027 sobre produtos e serviços considerados nocivos à...