TRF1 suspende PIS/Cofins sobre vendas de varejista da ZFM para Amazônia Ocidental
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a exigência de PIS e de Cofins sobre as vendas de uma varejista de peças náuticas localizada na...
Justiça extingue ação da Fiesp contra benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus
O jornal FOLHA DE S.PAULO registra que a Justiça extinguiu, sem analisar o mérito, ação civil pública ajuizada pela Fiesp para tentar suspender benefícios fiscais da reforma tributária destinados à...
Montadoras vão propor tributação vinculada à produção local
As montadoras iniciaram conversas com o governo para que os próximos programas voltados ao setor ou mesmo os atuais sejam ajustados para que a tributação leve em conta o conteúdo...
Corte julga direito a créditos sobre combustíveis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que revendedores de combustíveis não têm direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins durante o período em que a alíquota das...
STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) na compra de mercadoria por comerciante ou indústria localizada...