Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS recebe e analisa 847 sugestões de aprimoramentos ao texto-base
O processo de implementação do Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tem mobilizado intensamente os setores produtivos e os órgãos fiscais do país. A Comissão de Trabalho do...
Pendente no Congresso, IS em exportações de minerais pode chegar ao STF
Especialistas avaliam que a disputa em torno do veto presidencial ao dispositivo que afasta a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bens minerais destinados à exportação pode acabar no Supremo...
Carf garante ao Itaú direito de deduzir inadimplências superiores a cinco anos
A Câmara Superior do Carf reconheceu ao Itaú Unibanco o direito de deduzir da base do IRPJ e da CSLL perdas com empréstimos não pagos por clientes e vencidos há...
Juiz concede crédito de PIS/Cofins a empresa do agro após mudanças da LC 224/2025
O juiz Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), reconheceu que uma agropecuária afetada pelas alterações trazidas pela Lei Complementar (LC) 224/2025 pode tomar créditos de...
Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara Nacional de Integração ainda depende de definições operacionais para começar a funcionar, como a compatibilização dos sistemas eletrônicos...