Tribunais afastam tributação de créditos presumidos de ICMS
A maior parte das decisões judiciais de segunda instância proferidas após a vigência da chamada Lei das Subvenções (nº 14.789, de 2023) afasta a tributação sobre crédito presumido de ICMS....
Empresas passam a ser obrigadas a incluir novos tributos em notas
A partir de 3 de agosto, empresas que deixarem de preencher os campos do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)...
Carf livra empresa de sobretaxa em importação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) livrou uma trading e a Pimpolho Produtos Infantis do pagamento de direitos antidumping sobre a importação de sandálias da China. A decisão, da...
Imposto sobre exportação de petróleo deve gerar novas ações
A indústria de óleo e gás não descarta levar novas ações à justiça contra o imposto de exportação de petróleo, apurou o Valor. O alvo, agora, é a extensão do...
CNI pede a ministro da Fazenda que Imposto Seletivo fique neutro por dois anos
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz reportagem com o relato de que a CNI pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que o novo Imposto Seletivo mantenha por dois anos...