STF pode julgar primeiras ações sobre reforma tributária em maio
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 21 de maio o julgamento das primeiras ações apresentadas para questionar dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária....
Empresas questionam critérios para compensação de benefícios fiscais
Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela...
Carf mantém IRRF sobre aquisição de software de empresa irlandesa para revenda
Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de que os pagamentos feitos pela Dell...
O STF deve decidir sobre o ISS antes do fim do PIS/Cofins
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da tese sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins é um dos mais relevantes da pauta...
Marca das lojas ‘Leader’ será penhorada em leilão
Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora da marca “Leader”, da rede de lojas de departamentos, com leilão marcado para amanhã. A marca da empresa em...