Equipe econômica pode até discutir alíquota, mas rejeita revogar taxa das blusinhas
A equipe econômica do governo Lula tem se mostrado contrária a qualquer medida que tente revogar a chamada taxa das blusinhas, que passou a tributar a importação de produtos de...
Mudanças Tributárias :: Abril 2026
Legislação CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás. Comentários HSCE: Dispõe sobre a adesão do Estado de...
Portaria mantém discussão administrativa no ‘cálculo’ para definição de contumaz
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no “cálculo” a ser considerado para...
Receita regulamenta limite de uso de créditos judiciais e regras de compensação
A Receita Federal formalizou os limites para o uso de créditos tributários reconhecidos judicialmente e atualizou as regras de compensação no âmbito federal, com impacto direto no fluxo de caixa...
Mais de 80% dos estados sinalizam adesão à proposta de subsídio do diesel
Mais de 80% dos estados sinalizaram que vão aderir à proposta do governo federal para subsidiar o diesel, segundo nota do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do...