Alíquotas do IS devem ir ao Congresso na primeira quinzena de setembro
A proposta de alíquotas do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de setembro. Ao JOTA , um interlocutor confirmou que o tema deve ser endereçado...
PGFN e ministério preparam medidas para mitigar efeitos da reforma tributária ao setor aéreo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem se reunido com representantes da aviação civil e com o Ministério de Portos e Aeroportos para mitigar efeitos negativos da reforma tributária sobre...
Juíza dispensa editora de recolher CBS sobre cards colecionáveis
Uma sentença da 2ª Vara Federal de Barueri acolheu o pedido de uma editora para que ela seja dispensada de recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre a...
Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro
A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que o órgão tem a intenção de divulgar uma segunda versão do regulamento da CBS e...
Resolução altera base de cálculo do regime tributário
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta semana, três resoluções para adequar as regras do regime à reforma tributária. Uma das normas, de nº 190, mexe com a base...