STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
Com nove votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a proibição de que contribuintes qualificados como devedores contumazes peçam recuperação judicial ou permaneçam em processos já em curso — abrindo,...
CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de...
Norma da Receita beneficia prestador de serviço para o exterior
As empresas que prestam serviços para o exterior receberam uma boa notícia da Receita Federal. Uma nova norma permite que os impostos pagos no exterior sejam compensados no Brasil no...
OAB/SP lança cartilha sobre a Reforma Tributária
A OAB SP lançou, nesta terça-feira, 25, a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”, elaborada pela Comissão de Direito Tributário. O material foi desenvolvido para orientar advogados autônomos e escritórios...
Carf afasta PIS e Cofins sobre bonificações ao varejo
Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decisão contra a tributação de bonificações - mercadorias a mais dadas a comerciantes por fornecedores. O julgamento chama a atenção...