Reforma: creditamento, split payment e compensação podem gerar judicialização
A reforma tributária do consumo nem mesmo entrou no período de transição e há um consenso entre advogados de que ela será fonte de judicialização. Embora se reconheça que as...
Mudanças Tributárias :: Agosto 2025
Legislação Federal Receita Federal divulga termo para exclusão do IPI não recuperável dos créditos de PIS e Cofins. Comentários HSCE: A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 1º de...
Reforma: creditamento sobre planos de saúde e split payment ainda geram dúvidas
A regulamentação da reforma cria uma desigualdade ao permitir que apenas planos de saúde fornecidos de forma onerosa aos funcionários gerem créditos de IBS e CBS? Qual será o procedimento...
Nova correção de depósitos pode favorecer uso do seguro garantia por empresas
A alteração recente na forma de correção monetária dos depósitos judiciais pode gerar mudanças na estratégia processual de empresas em disputa com o Fisco, fazendo com que as figuras do...
Confaz aprova Refis para PR, TO e RJ com redução de até 95% das multas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná a instituírem programas especiais de parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de...