Juiz concede crédito de PIS/Cofins a empresa do agro após mudanças da LC 224/2025
O juiz Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), reconheceu que uma agropecuária afetada pelas alterações trazidas pela Lei Complementar (LC) 224/2025 pode tomar créditos de...
Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara Nacional de Integração ainda depende de definições operacionais para começar a funcionar, como a compatibilização dos sistemas eletrônicos...
Investigações de fraudes no ICMS em SP já resultaram em 24 acordos com o MP
O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem especial nesta segunda-feira explorando detalhes do andamento das investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o amplo esquema de corrupção envolvendo empresas...
Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente ao cenário desfavorável à aprovação das alíquotas do Imposto Seletivo...
STJ pauta repetitivos sobre PIS/Cofins na ZFM, Difal de ICMS e salário-educação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 20 de agosto casos sobre a incidência de PIS/Cofins-importação na Zona Franca de Manaus (ZFM) e da contribuição ao...