CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar...
Mudanças Tributárias :: Março 2026
Legislação CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Convênio ICMS nº 5, de janeiro de 2026. Comentários HSCE: Altera o Convênio ICMS nº...
Mudanças Tributárias :: Fevereiro 2026
Legislação CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga o Convênio ICMS nº 151, de 2025. Comentários HSCE: Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº...
Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto...
TRF-3 afasta tributação extra de 10% para empresa no lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, afastou a aplicação do adicional de 10% sobre as alíquotas do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL...