Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído...
Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços é publicado na página do Comitê Gestor em novo avanço da Reforma Tributária
A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto...
Se redução de imposto passar, gasolina será reajustada, indica Petrobras
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa pretende elevar o preço da gasolina caso seja aprovado projeto de lei que autoriza o uso de receitas extraordinárias do...
Carf libera compensação sobre terço de férias sem trânsito em julgado
Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a compensação de contribuições previdenciárias incidentes sobre o...
Reforma deve reduzir uso indevido de créditos tributários
A Receita Federal espera que a reforma tributária do consumo, que começa a entrar em vigor oficialmente a partir de 2027, reduza o “boom” de créditos tributários falsos ou frios...