São Paulo regulamenta Cadastro Fiscal Positivo
Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo passam a contar com o Cadastro Fiscal Positivo, iniciativa para premiar o bom comportamento de empresas com débitos tributários inscritos em Dívida...
STJ restringe risco de bloqueio de bens de sócios para pagamento de dívida de empresa
Os empresários ganharam um importante precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a proteção do seu patrimônio. A 2ª Seção entendeu que o encerramento irregular de uma empresa ou...
TRF1 suspende PIS/Cofins sobre vendas de varejista da ZFM para Amazônia Ocidental
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a exigência de PIS e de Cofins sobre as vendas de uma varejista de peças náuticas localizada na...
Justiça extingue ação da Fiesp contra benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus
O jornal FOLHA DE S.PAULO registra que a Justiça extinguiu, sem analisar o mérito, ação civil pública ajuizada pela Fiesp para tentar suspender benefícios fiscais da reforma tributária destinados à...
Montadoras vão propor tributação vinculada à produção local
As montadoras iniciaram conversas com o governo para que os próximos programas voltados ao setor ou mesmo os atuais sejam ajustados para que a tributação leve em conta o conteúdo...