Justiça Federal mantém benefício fiscal a contribuinte
Uma empresa do setor de bebidas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo o direito de manter a alíquota zero de PIS e Cofins, revogada pela Lei Complementar (LC) nº...
IPI, split payment e regulamento
A Fazenda espera ter até agosto uma lista preliminar dos produtos que continuarão sujeitos ao IPI após 2027. De acordo com o integrante da pasta ouvido pelo JOTA , entre...
Seletivo: bebidas alcoólicas terão duas alíquotas, mas modelo segue indefinido
O projeto que delimitará as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) trará duas alíquotas, a serem aplicadas, de forma simultânea, às bebidas alcoólicas. De acordo com um integrante do Ministério da...
Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP
O desembargador Mairan Maia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de São Paulo, concedeu liminarmente a suspensão do aumento em 10% na base de cálculo do Imposto de...
STJ define tributação de ar-condicionado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve cobrança de IPI recebida pela Springer Carrier, referente ao período de 2004 a 2008. A fabricante não conseguiu na 2ª Turma derrubar decisão...