Corte julga direito a créditos sobre combustíveis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que revendedores de combustíveis não têm direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins durante o período em que a alíquota das...
STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) na compra de mercadoria por comerciante ou indústria localizada...
Tax reform will concentrate production in Manaus.
Prevista na reforma tributária, a extinção dos incentivos fiscais estaduais a partir de 2033 tende a inviabilizar a manufatura de produtos eletrônicos no Brasil fora da Zona Franca de Manaus...
RFB e CGIBS prorrogam prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até dia 15 de junho de 2026
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS foi prorrogado até o dia...
Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas
Foi publicada na última semana a atualização da lista de empresas que participarão da segunda etapa do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços...