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Articles

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho

The Brazilian Federal Revenue Service and the IBS Management Committee will release a schedule for issuing electronic tax documents by the end of July.

The Brazilian Federal Revenue Service and the Management Committee for the Tax on Goods and Services (CGIBS) inform that a joint act establishing the dates for... should be published by the end of this month.
Setores cobram do governo ampliação do Reintegra para compensar tarifaço

Sectors are urging the government to expand the Reintegra program to compensate for the fare increase.

Amid extensive news coverage of tariffs imposed by the United States on Brazilian products, a report in FOLHA DE S.PAULO points out that the machinery and footwear sectors, although they have considered...
Filial varejista pode ser equiparada a estabelecimento industrial, decide Carf

Filial varejista pode ser equiparada a estabelecimento industrial, decide Carf

Por unanimidade, o colegiado decidiu que estabelecimentos comerciais que não atuam exclusivamente como atacadistas podem ser equiparados a estabelecimentos industriais para fins de IPI e, consequentemente, podem tomar créditos do...
Carf cancela parte de autuação de R$ 5,5 bilhões da Petrobras sobre PIS/Cofins

CARF cancels part of the R$ 5.5 billion tax assessment against Petrobras regarding PIS/Cofins.

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou parte de uma atuação de R$ 5,5 bilhões sobre créditos de PIS e...
Orientações Técnicas – CFC n.º 1/2026 – Publicada Orientação sobre IBS e CBS

Orientações Técnicas – CFC n.º 1/2026 – Publicada Orientação sobre IBS e CBS

Informamos a publicação da Orientação Técnica nº 1/2026, que apresenta diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando...