Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS
O governo federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar por pelo menos mais um mês a obrigação de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas...
Receita negocia dívidas de até R$ 50 milhões
A Receita Federal lançou dois novos editais para negociação de tributos discutidos em contencioso administrativo fiscal. Um deles abrange dívidas de até R$ 50 milhões. O outro é voltado para...
Tribunais afastam tributação de créditos presumidos de ICMS
A maior parte das decisões judiciais de segunda instância proferidas após a vigência da chamada Lei das Subvenções (nº 14.789, de 2023) afasta a tributação sobre crédito presumido de ICMS....
Empresas passam a ser obrigadas a incluir novos tributos em notas
A partir de 3 de agosto, empresas que deixarem de preencher os campos do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)...
Carf livra empresa de sobretaxa em importação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) livrou uma trading e a Pimpolho Produtos Infantis do pagamento de direitos antidumping sobre a importação de sandálias da China. A decisão, da...