STJ isenta de PIS/Cofins todas as operações a contribuintes na Zona Franca
Os ministros da 1ª Seção definiram, nesta quarta-feira (11/6), que não incidem PIS e Cofins sobre todas as operações a contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus. A decisão vencedora...
Com reação de ruralistas, Motta não garante aprovação de pacote
Após um aparente acordo com o governo após longa reunião no domingo, o dia de ontem deixou claro que ainda estão longe de um consenso as alternativas apresentadas pelo ministro...
TIT-SP segue STF e anula cobrança de ICMS em transferência de produtos
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO informa que a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, órgão de natureza administrativa, seguiu a modulação de efeitos definida...
Tributação dos lucros no exterior: o que está em jogo no STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar esta semana o julgamento de um importante tema tributário: a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior....
Mudanças Tributárias :: Junho 2025
Legislação Federal Receita Federal reconhece possibilidade de regimes tributários distintos entre empresas do mesmo grupo, desde que comprovada autonomia real. Comentários HSCE: A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio...