Subvenções: regra sobre reserva de lucros não vale para PIS/Cofins, diz Carf
A turma derrubou cobranças de PIS e Cofins contra a BRF S.A pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo das contribuições. Estava em discussão se...
Carf afasta prescrição intercorrente em discussão sobre interposição fraudulenta
A turma afastou, por voto de qualidade, a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em processos que tratam de interposição fraudulenta. Os julgadores entenderam que os impactos de casos de...
Fazenda tenta convencer estados a reduzirem ICMS sobre diesel
Os jornais informam que o Ministério da Fazenda convocou reunião do Confaz, para a manhã desta quarta-feira, para discutir uma redução temporária da alíquota do ICMS sobre o diesel. A...
Advogados apostam em ação judicial contra imposto no petróleo
A decisão do governo federal de criar uma taxa de 12% sobre as exportações de petróleo revive uma discussão que remonta a 2023 e traz o temor de novas disputas...
Governo avalia proposta para Imposto Seletivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (17) que o governo avalia enviar um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória para definir...