Resolution changes the basis for calculating the tax regime.
The National Simplified Tax System Management Committee published three resolutions this week to adapt the system's rules to the tax reform. One of the regulations, number 190, affects the base...
The Steering Committee chooses its second vice-president, swears in directors in São Paulo, and reinforces the technical profile in the implementation of IBS.
The Superior Council of the Management Committee of the Tax on Goods and Services (CGIBS) swore in, this Wednesday morning (12), in São Paulo, the Secretary of Finance of Rio Grande...
Tarcísio informs business owners about the extension of ICMS tax benefits.
O jornal O ESTADO DE S. PAULO informa que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na segunda-feira, em reunião da diretoria da Fiesp, a prorrogação de benefícios...
CGSN updates Simples Nacional rules to adapt to the Consumption Tax Reform.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo...
Incide ISS, e não ICMS, sobre o fornecimento de smart cards a bancos, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o fornecimento de cartões magnéticos inteligentes (smart cards) a instituições...