STF nega recurso e mantém modulação sobre Difal do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração e manteve decisão de que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do...
Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou a Uber a aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviços de processamento de pagamentos eletrônicos. Para a...
OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o adicional de 10% sobre as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e...
Secretaria do RS diz que Estados vão analisar incentivos tributários por causa de nova lei
A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana, afirmou em entrevista ao Valor que a nova legislação aprovada em dezembro de 2025 pelo Congresso Nacional, que...
Reforma exigirá respostas rápidas e seguras do Judiciário, diz ministro do STJ
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como o Judiciário organiza seu contencioso para garantir respostas rápidas às partes....