Aviso de Pauta: CFC, Receita Federal, Sebrae e Fenacon anunciam força-tarefa para orientar sobre a Reforma Tributária
A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon realizam, nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 9h, coletiva de imprensa para anunciar uma força-tarefa voltada...
Liminar retira CBS e IBS da base do ICMS
Uma liminar da 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o IBS e a CBS não devem ser incluídos na base do ICMS a partir de 2027....
Temos que ter cuidado com alíquota do IS, diz subprocurador da PGFN
A definição das alíquotas do Imposto Seletivo exigirá cuidado para evitar que a tributação elevada de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente estimule o consumo de itens...
ICMS-Difal não compõe a base do PIS/Cofins, decide STJ
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) não integra a base de cálculo do PIS e da...
Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS)...