Carf afasta IRPJ e CSLL sobre incentivo de ICMS da Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade de votos, o colegiado afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores relativos a incentivos fiscais de ICMS da Cervejaria Petrópolis. No caso, o benefício correspondia à...
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS...
STJ derruba penhora de imóvel vendido com certidão fiscal irregular
Por maioria de 3 votos a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve fraude à execução fiscal em operação de venda por uma...
Associações articulam retomada da isenção de IS para minerais exportados
Com a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de destravar a pauta de vetos, um conjunto de associações empresariais tenta incluir na lista de deliberações um item remanescente...
Carf suspende julgamento de PIS/Cofins em cessão de créditos vencidos
Um pedido de vista suspendeu a análise de um processo da Fênix Gestão de Bens e Serviços que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre suposto deságio na cessão...