OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o adicional de 10% sobre as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e...
Secretaria do RS diz que Estados vão analisar incentivos tributários por causa de nova lei
A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana, afirmou em entrevista ao Valor que a nova legislação aprovada em dezembro de 2025 pelo Congresso Nacional, que...
Reforma exigirá respostas rápidas e seguras do Judiciário, diz ministro do STJ
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como o Judiciário organiza seu contencioso para garantir respostas rápidas às partes....
PGFN quer regular lei sobre devedor contumaz com a Receita
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer regulamentar a Lei Complementar (LC) nº 225/2026, que criou o Código de Defesa do Contribuinte e a figura do devedor contumaz, em conjunto...
Pedido de falência como ultima ratio
Ao contrário dos privados, os créditos fiscais não regularizados após a adoção dos meios tradicionais e alternativos de cobrança tinham um destino certo: a prescrição intercorrente. Há, agora, uma nova...