Carf derruba cobrança de PIS/Cofins por IPI em operações de revenda
Por unanimidade, a turma decidiu que a equiparação de estabelecimento comercial a industrial não vale para todas as operações da empresa. Consequentemente, entendeu como não recuperável o IPI incidente sobre...
Carf mantém classificação de suplementos nutricionais como bebidas não alcoólicas
Por 4 votos a 2, o colegiado manteve cobranças de IPI, PIS e Cofins decorrentes da reclassificação de suplementos nutricionais líquidos importados pela Danone Ltda como “outras águas e bebidas...
Reforma tributária começa a redesenhar logística
A reforma tributária já começou a mudar o planejamento logístico das grandes empresas e deverá mudar o mapa dos centros de distribuição (CDs) no país. Levantamento da consultoria Ilos, realizado...
Ministério de Portos e Aeroportos pede isenção de IS para aeronaves
O jornal O ESTADO DE S. PAULO informa que o Ministério de Portos e Aeroportos pediu à Fazenda que o Imposto Seletivo seja zerado para aeronaves que atendam a critérios...
STJ nega uso de mandado de segurança coletivo para excluir benefício de ICMS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, impedir o uso de mandado de segurança coletivo como via processual de sindicato para pedir a exclusão de...