A discussão entre os Estados a respeito da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos para “data centers” deve ficar para depois das eleições, possivelmente em dezembro. O Ministério da Fazenda cogita levar o tema à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) da próxima segunda-feira (21). Mas a expectativa é que a proposta não avance diante da resistência dos entes à concessão de novos incentivos fiscais antes da disputa eleitoral, apurou o Valor.
Empresários do setor, que já vinham pleiteando a redução do ICMS em paralelo à aprovação do programa federal Redata, afirmam que a demora pode fazer com que o Brasil perca oportunidades em meio à corrida global por investimentos. Já especialistas em contas públicas ressaltam que os benefícios precisam ser monitorados e acompanhados de perto para evitar distorções e impactos elevados sobre as contas públicas.
Parte dos Estados vinha condicionando o avanço da discussão sobre ICMS à definição do Redata, que reduz tributos federais sobre equipamentos para centros de dados. Com a sanção do programa na terça-feira (15), empresários avaliam que esse argumento perde força e que os entes terão de voltar a discutir o tratamento tributário do setor.
O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, além do ministro da Fazenda. As propostas já apresentadas preveem redução da base de cálculo do ICMS de até 80%, 90% ou 95% e diferem quanto às operações, aos equipamentos contemplados e ao tratamento entre as regiões do país. Os benefícios teriam efeitos até dezembro de 2027, conforme sugestões iniciais.
De acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), um “data center” de 100 Megawatts (MW), com investimento de US$ 5 bilhões, custa 26,7% mais no Brasil do que a referência nos Estados Unidos. Com o Redata, a diferença cairia para 17,7%, e a paridade só seria alcançada com uma redução também do ICMS.
“Se a gente não concluir o incentivo no ICMS, a fim de garantir que tenhamos competitividade para as cargas locais, vamos continuar dependendo da infraestrutura estrangeira”, afirma Marcos Peigo, CEO e cofundador da Scala Data Centers. Para o executivo, o desenho construído no Redata, na homologação dos projetos e na definição dos equipamentos contemplados, pode servir de “atalho” para que os Estados tenham um modelo para avançar na discussão.
Peigo pondera que, apesar da perda de arrecadação decorrente da redução do ICMS, a atração de novos centros de dados também criaria uma base tributável que hoje não existe. Como exemplo, estudo apresentado pelo executivo estima que um data center de IA de 100 MW geraria R$ 408,5 milhões com ICMS sobre energia entre 2027 e 2032, já considerando a transição da reforma tributária.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Andriei Gutierrez, os Estados precisam avançar o mais rapidamente possível para evitar a perda de investimentos.
“Na nossa expectativa, dezembro está longe. Precisamos acelerar. Os países já estão conseguindo atrair projetos. Cada projeto que um país lá fora atrai é um a menos que o Brasil pode prospectar”, diz. Segundo ele, há cerca de US$ 400 bilhões em investimentos do setor prometidos globalmente para este ano, e alguns países já anunciaram projetos de grande porte.
José Ronaldo Leme Jr., fundador e CEO da Quantivis Analytics e professor do Ibmec, defende que todo benefício seja criado com quatro elementos: prazo definido, condição verificável, cláusula de revisão periódica e um responsável formal por sua avaliação. “Sem isso, o benefício vira estoque. E estoque de benefício não se discute, só se renova”, afirma.
Ele lembra que os data centers receberão incentivos tributários federais, pleiteiam benefícios estaduais e operam em um setor de energia que já conta com subsídios cruzados nas tarifas. Segundo ele, porém, “ninguém consolida essa conta”.
Leme ressalta ainda que existem Estados sem problemas de dívida e caixa confortável, e outros com dívida acima de duas vezes a receita corrente líquida. “A capacidade de absorver uma renúncia é radicalmente diferente. O risco da guerra fiscal é justamente esse: quem tem menos margem costuma ser quem oferece mais, porque tem menos a oferecer em infraestrutura e previsibilidade”, aponta.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do banco Inter, afirma que a concessão de benefícios tributários precisa ser acompanhada de uma política de avaliação, o que, segundo ela, não ocorre no Brasil. Com isso, diz, muitas vezes o retorno pode não ser adequado, enquanto o acúmulo de benefícios pode afetar a arrecadação e gerar distorções e má alocação de capital.
Fonte: Valor Econômico