Comitê Gestor disponibiliza ferramenta de envio de sugestões para aprimoramentos no texto do Regulamento do IBS. Confira!
Em cumprimento ao disposto no art. 156-B, inciso I, da Constituição Federal/1988, com as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 - que introduziu no ordenamento jurídico pátrio a Reforma...
Carf admite créditos da tese do século, mas nega compensações não homologadas
O colegiado, por unanimidade de votos, permitiu compensações de créditos decorrentes da chamada “tese do século” (Tema 69 do STF), desde que vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança...
Carf suspende julgamento sobre multa por interposição contra Americanas
Um pedido de vista suspendeu novamente o julgamento de um processo das Americanas que discute a aplicação de multa por interposição fraudulenta. O caso havia sido convertido em diligência em...
Carf nega créditos de PIS/Cofins por despesas da Renner com publicidade digital
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que publicidade digital não pode ser considerada insumo para as atividades da Lojas...
Justiça afasta IBS sobre exportação indireta
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal afastou a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de fornecimento de bens destinados à exportação, mesmo quando...