STF: destaque zera placar de caso sobre correção de depósitos judiciais pelo IPCA
O ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento sobre a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para atualização dos depósitos judiciais e administrativos...
Especialistas temem contencioso por sistemas distintos na reforma tributária
A preparação para a reforma tributária, que entra em operação em janeiro, expôs divergências entre Receita Federal, Estados e municípios sobre os sistemas que administrarão o novo IVA dual, aponta...
Receita e Comitê Gestor do IBS devem lançar programa de conformidade em 15 dias
A Receita e o Comitê Gestor do IBS devem lançar em até duas semanas um programa de conformidade para contribuintes que enfrentam dificuldades para emitir as notas fiscais com o...
Governo estuda pagar R$ 0,39 para bancos por operação do split payment
O grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Fazenda e formado por integrantes da própria pasta, da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos bancos propôs que as instituições financeiras recebam...
Mantida decisão que afastou cobrança de ICMS de distribuidora de combustíveis de aviação
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que declarou a nulidade de auto...