STJ: Tributação de bonificações no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar como repetitivos temas envolvendo a incidência de PIS/Cofins sobre bonificações e descontos no varejo, presunção de lucro no IRPJ e na CSLL...
Receita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e CSLL
A Receita Federal esclareceu que o imposto pago no exterior por empresas controladas ou coligadas só pode ser deduzido do IRPJ e da CSLL no Brasil de forma restrita e...
Reforma: empresas pedem CEP de cliente e mudam centros de distribuição e fornecedores
Neste ano a reforma tributária começa a ser sentida na prática. No dia 13 de janeiro, o governo sancionou a Lei Complementar 227/2026, que estabelece regras para a aplicação do...
Créditos de PIS/Cofins no varejo seguem indefinidos e à espera da reforma
A indefinição sobre o direito de varejistas tomarem créditos de PIS/Cofins sobre insumos segue no Judiciário e na administração tributária. Segundo especialistas, o cenário deve permanecer assim até a implementação...
Decisões dos tribunais superiores não encerram discussão no Carf, diz procurador
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não encerram, por si só, o debate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo o coordenador-geral...