STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias que serão exportadas na etapa seguinte....
Liminar autoriza crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas para supermercados
A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, concedeu uma liminar autorizando o creditamento de ICMS sobre a aquisição...
Governo anuncia isenção de imposto de importação sobre diversos alimentos
O destaque dos jornais nesta sexta-feira é para o anúncio feito ontem pelo governo federal de que a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre diversos produtos alimentícios será zerada,...
Mudanças Tributárias :: Fevereiro 2025
Protocolos PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 15, de 23 de abril de 2007. Comentários HSCE: Altera o Protocolo ICMS nº...
Julgamento sobre difal de ICMS será reiniciado no plenário físico do STF
Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 1426271 (Tema 1266) Partes: Estado do Ceará X ABC Atacado Brasileiro da Construção S.A. Relator: Alexandre de Moraes O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal...