Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras para pedidos de falência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. A medida é uma estratégia recente...
Entraves dificultam split payment em 2027, avaliam representantes do Comitê Gestor
Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o modelo não...
TRF-2 nega recurso da União e mantém liminar contra imposto sobre petroleiras
Em decisão tomada na noite de ontem, a desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do TRF da 2ª Região, negou recurso da União e manteve a liminar que suspende a...
Justiça do RJ suspende Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e diesel
Os principais jornais informam que a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a cobrança do Imposto de Exportação instituído por medida provisória sobre petróleo bruto...
Equipe econômica pode até discutir alíquota, mas rejeita revogar taxa das blusinhas
A equipe econômica do governo Lula tem se mostrado contrária a qualquer medida que tente revogar a chamada taxa das blusinhas, que passou a tributar a importação de produtos de...