Juíza manda PGFN reavaliar aumento de capacidade de pagamento de transportadora
Uma decisão da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reavalie a nota de risco de uma empresa de transportes após...
Sócio brasileiro em LLCs terá de pagar IRPF sobre lucros anualmente
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre solução de consulta da Receita Federal na qual o fisco confirma que empresas LLCs norte-americanas sem tributação federal nos EUA e com sócios brasileiros...
Carf restringe tributação de fundos imobiliários pela Receita Federal
O jornal VALOR ECONÔMICO informa que decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf travou discussão relevante para a Fazenda sobre a tributação de fundos imobiliários ao rejeitar acórdãos...
Justiça de SP afasta cobrança adicional de 10% no lucro presumido
No VALOR ECONÔMICO, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança coletivo para afastar a cobrança do adicional de 10% nos percentuais de presunção...
MP-TCU pede revisão de decisão que restringiu transações tributárias
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que o Ministério Público junto ao TCU pediu a reconsideração de decisão que impôs restrições à política de transações tributárias da...