Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens...
Agenda do STJ: 1ª Seção deve julgar uso de crédito de PIS/Cofins por revendedor de combustível e cobrança do Difal do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar na quarta-feira, dia 10, o julgamento em que vai definir se revendedores de combustíveis — que não pagam PIS...
STF tenta saída para a judicialização na reforma
Os novos tributos sobre o consumo começam a ser cobrados no ano que vem, mas ainda não há definição sobre como o Judiciário vai lidar com os litígios envolvendo o...
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – ICMS é o tema do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas. Com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, a iniciativa acontece na...
Receita libera acesso a manual do split payment
O split payment, mecanismo que vai automatizar a cobrança dos novos tributos da reforma tributária - o IBS e a CBS -, começa a sair do papel. Os contribuintes terão...