STJ veda exigência de depósito em dinheiro em execuções fiscais
O jornal VALOR ECONÔMICO informou na última quarta-feira sobre decisão unânime tomada na semana passada pela 1ª Seção do STJ, definindo que a Fazenda pública não pode exigir depósito em...
Volks não deve dividir créditos com concessionárias, decide TJSP
O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta sexta-feira reportagem informando que uma decisão do TJSP afastou a obrigação de a Volkswagen dividir com concessionárias cerca de R$ 2,3 bilhões em créditos...
Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu repasse da União
Apesar da eleição do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu o repasse de R$ 150 milhões da União referente ao...
Câmara aprova regime de transição para o Presiq e aumenta incentivos para indústria química
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10/2), o projeto de lei complementar (PLP 14/26) que cria um regime de transição para o Programa Especial de Sustentabilidade...
2026 começa com indefinição sobre proposta de julgamento judicial de CBS/IBS
A proposta de alteração da estrutura do Judiciário que possibilitaria o julgamento conjunto da CBS e do IBS está paralisada neste início de 2026. Apesar de um grupo de trabalho...