Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por unanimidade de votos, que não incidem contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação (hiring bonus),...
STF: maioria proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade de leis dos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Tocantins que instituíram uma alíquota de...
Taxar dividendo é ideia ‘completamente sem nexo’, diz Everardo Maciel
A seguir, os principais pontos defendidos por Everardo Maciel. Passo inicial Uma reforma do sistema tributário atual deve começar com amplo diagnóstico que detecte os problemas. Isso deve ser feito...
Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros
As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real que servirá como base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os honorários pagos a...
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com...