Carf afasta PIS sobre condomínio de coproprietários do Shopping Amazonas
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por 7 votos a 3, a cobrança de PIS sobre um condomínio constituído por coproprietários do...
STJ julgará restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros como repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo, se comerciantes varejistas de cigarros têm direito à restituição de valores de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente...
Receita e CGIBS redefinem cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que altera...
Cronograma sobre emissão de notas fiscais deve ser divulgado nesta sexta
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) devem divulgar nesta sexta-feira (31/7) o cronograma sobre a emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da Contribuição sobre Bens...
Carf mantém parte de autuação de R$ 6,1 bi contra Marfrig por lucros no exterior
Por maioria de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte da cobrança de R$ 6,1 bilhões...