Associações articulam retomada da isenção de IS para minerais exportados
Com a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de destravar a pauta de vetos, um conjunto de associações empresariais tenta incluir na lista de deliberações um item remanescente...
Carf suspende julgamento de PIS/Cofins em cessão de créditos vencidos
Um pedido de vista suspendeu a análise de um processo da Fênix Gestão de Bens e Serviços que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre suposto deságio na cessão...
Carf permite enquadrar hotel flutuante no Repetro-Sped e derruba cobrança contra Petrobras
Por maioria de 4 votos a 2, a turma permitiu o enquadramento de um hotel flutuante (flotel) da Petrobras no regime Repetro-Sped por entender que a embarcação exerce funções essenciais...
Carf mantém cobrança de IPI em caso de classificação fiscal de areia para gatos
Por maioria de 5 votos a 1, a turma manteve a cobrança de IPI e multa aplicada à Dromos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. em razão da reclassificação fiscal de...
Carf enquadra robô aspirador como convencional e mantém alíquota de 20%
Por unanimidade, o colegiado decidiu que robôs aspiradores de pó devem ser classificados, para fins de IPI, da mesma forma que aspiradores convencionais. Com isso, foi mantida a incidência da...