Empresas provedoras de internet do Maranhão afastam na Justiça cobrança do ICMS
Quatro empresas provedoras de internet do Maranhão conseguiram obter na Justiça estuadal sentenças favoráveis para anulação de cobranças referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no último...
Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar
Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas e entidades setoriais. O principal...
Fazenda quer restringir “indústria” de compra e venda de prejuízo fiscal
O Ministério da Fazenda tem acompanhado de perto o que classifica como “indústria” do prejuízo fiscal: operações nas quais empresas adquirem outras apenas para aproveitar créditos acumulados a fim de...
Carf aprova súmulas sobre crédito extemporâneo e preço de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta sexta-feira (5/9), 11 novas súmulas, incluindo a que trata do aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS/Cofins, na 3ª Seção, ponto de...
Mudanças Tributárias :: Setembro 2025
Legislação Federal Reforma Tributária: Publicada versão 1.20 da Nota técnica 2025.002 com novos ajustes para implantação do IBS, CBS e IS. Comentários HSCE: Foi publicada em 30 de julho de 2025,...