Filial varejista pode ser equiparada a estabelecimento industrial, decide Carf
Por unanimidade, o colegiado decidiu que estabelecimentos comerciais que não atuam exclusivamente como atacadistas podem ser equiparados a estabelecimentos industriais para fins de IPI e, consequentemente, podem tomar créditos do...
Carf cancela parte de autuação de R$ 5,5 bilhões da Petrobras sobre PIS/Cofins
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou parte de uma atuação de R$ 5,5 bilhões sobre créditos de PIS e...
Orientações Técnicas – CFC n.º 1/2026 – Publicada Orientação sobre IBS e CBS
Informamos a publicação da Orientação Técnica nº 1/2026, que apresenta diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando...
STJ julgará correção de valores devidos pela Fazenda
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, com efeito repetitivo, se contribuintes que receberam valores da Fazenda Pública, corrigidos pela Taxa Referencial (TR), teriam direito a...
Estimativas sobre reforma apontam redução da carga tributária em 2027 e 2028
Em decorrência da reforma tributária, entre os anos de 2027 e 2028, haverá uma redução geral da tributação para empresas no lucro real em diferentes setores da economia, segundo estimativa...