Câmara aprova incentivo fiscal para a construção de data centers no país
Os principais veículos trazem nesta quarta-feira a notícia de que a Câmara aprovou nesta madrugada o texto-base do projeto que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de...
Vista pausa julgamento sobre exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ/CSLL
Um pedido de vista da conselheira Cristiane Pires McNaughton pausou um julgamento sobre exclusões de créditos presumidos de ICMS concedidos por normas estaduais das bases de cálculo do IRPJ e...
Dedução de perdas não técnicas independe de serem regulatórias, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas não técnicas das distribuidoras de energia —...
Disputas tributárias crescem na agenda da indústria do STF
Os temas tributários são os responsáveis pela maior proporção de disputas da indústria no Supremo Tribunal Federal (STF): eles representam 40% dos processos em que a Confederação Nacional da Indústria...
Falta de estratégia do governo pode impactar definição do IS, indica jornal
O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, previsto para incidir a partir de 2027 sobre produtos e serviços considerados nocivos à...
CNS vai ao STF contra adicional de 10% no lucro presumido previsto na LC 224 /2025
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 224/2025 que criaram um “adicional” de...
STJ veda exigência de depósito em dinheiro em execuções fiscais
O jornal VALOR ECONÔMICO informou na última quarta-feira sobre decisão unânime tomada na semana passada pela 1ª Seção do STJ, definindo que a Fazenda pública não pode exigir depósito em...
Volks não deve dividir créditos com concessionárias, decide TJSP
O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta sexta-feira reportagem informando que uma decisão do TJSP afastou a obrigação de a Volkswagen dividir com concessionárias cerca de R$ 2,3 bilhões em créditos...
Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu repasse da União
Apesar da eleição do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu o repasse de R$ 150 milhões da União referente ao...
Câmara aprova regime de transição para o Presiq e aumenta incentivos para indústria química
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10/2), o projeto de lei complementar (PLP 14/26) que cria um regime de transição para o Programa Especial de Sustentabilidade...