Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham as diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas e o presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) Flávio César Mendes de Oliveira, se reuniram com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para alinhar as ações de implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT). O encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos...
CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção...
Imposto de Exportação pune quem produz e ameaça competitividade do petróleo
A manutenção da cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto não é apenas uma decisão tributária. É uma escolha que afeta competitividade, investimentos e a capacidade...
Receita prepara IN sobre compensação de crédito de PIS/Cofins com débito de CBS
A Receita Federal deve editar, até o final de setembro, uma instrução normativa sobre a forma de compensação de créditos de PIS e Cofins com débitos da Contribuição Sobre Bens e Serviços...
Alíquotas do Imposto Seletivo serão estabelecidas por MP
O governo decidiu que as alíquotas do Imposto Seletivo - cobrado sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente - serão propostas por meio de medida provisória (MP) ao...
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS assinam e regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 2026 (leia aqui), que regulamenta o Programa...
Recentes mudanças tributárias são questionadas em 15 processos no STF, aponta levantamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que analisar pelo menos 15 processos que discutem mudanças fiscais que vieram com a reforma tributária e outras normas instituídas pelo governo na linha...
Carf: método do rateio proporcional deve considerar apenas receita com custo comum
Por unanimidade, o colegiado decidiu que o cálculo para a determinação de créditos de PIS e Cofins vinculados às receitas auferidas no mercado interno e externo pelo método de rateio...
CONFAZ publica ajuste que obriga cumprimento de regras de emissão de documentos fiscais a partir de 2027
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, em 14 de agosto de 2026, o Despacho nº 36, que torna público o Ajuste SINIEF nº 27, de 12 de agosto...
Alíquotas do IS devem ir ao Congresso na primeira quinzena de setembro
A proposta de alíquotas do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de setembro. Ao JOTA , um interlocutor confirmou que o tema deve ser endereçado...