STF limita efeitos de decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins do setor de reciclagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou os efeitos de uma decisão de 2021 que acabou com a isenção fiscal para empresas do setor de reciclagem. Dessa forma, o PIS e...
Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes...
Estados e União estudam nova subvenção sobre a importação de diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia expandir a subvenção sobre a importação de diesel em conjunto com os governos estaduais. Segundo ele, a proposta foi...
Liminar suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL a advogados paulistas
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para suspender o adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL incidentes sobre escritórios de advocacia paulistas...
Estados decidem se aceitam proposta de redução do ICMS na importação do diesel
Representantes dos estados devem se reunir no dia 27 de março para uma sessão do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e decidir, entre outros pontos, se aceitam a proposta do...
Contribuintes conseguem decisões contra nova tributação de dividendos
Contribuintes obtiveram duas decisões de mérito favoráveis contra a PGFN na disputa sobre tributação de dividendos prevista na lei sancionada no ano passado que instituiu a cobrança desse imposto como...
STF valida Imposto de Importação sobre mercadoria que retorna ao Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6x0 para validar a incidência do Imposto de Importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada que, após ser exportada, retorna ao Brasil. O...
ICMS zero no diesel levanta dúvidas técnicas por parte dos estados
Reportagem na FOLHA DE S.PAULO aponta que a proposta do Ministério da Fazenda de zerar o ICMS sobre o diesel importado enfrenta resistência técnica entre os Estados, que apontam entraves...
Alíquotas do Imposto Seletivo devem ser enviadas ao Congresso em abril
Um alto integrante do Ministério da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à...
Contribuinte vence no Carf disputa sobre cálculo de IPI
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de posicionamento e cancelou uma cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 120 milhões contra a Action, fabricante de secadores de cabelo....