STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão monocrática do relator, ministro Flávio Dino, que garantiu imunidade tributária e alíquota zero de PIS/Cofins a cards...
Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído...
Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços é publicado na página do Comitê Gestor em novo avanço da Reforma Tributária
A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto...
Se redução de imposto passar, gasolina será reajustada, indica Petrobras
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa pretende elevar o preço da gasolina caso seja aprovado projeto de lei que autoriza o uso de receitas extraordinárias do...
Reforma deve reduzir uso indevido de créditos tributários
A Receita Federal espera que a reforma tributária do consumo, que começa a entrar em vigor oficialmente a partir de 2027, reduza o “boom” de créditos tributários falsos ou frios...
Carf permite adesão ao lucro presumido após incorporação
Por unanimidade, a turma validou a incorporação de uma empresa optante do Refis - e portanto submetida ao lucro presumido - que resultou no aproveitamento do regime pela incorporadora com...
Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e CBS; publicação deve ocorrer na quinta
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A votação ocorreu...
Receita Federal negou uso de R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025
A Receita Federal negou o pedido de contribuintes para compensar R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025. Para este ano, a expectativa é de superação desse valor....
Fim da taxa das blusinhas divide integrantes do governo
O dia foi marcado por falas contraditórias de integrantes do governo sobre a chamada taxa das blusinhas. No começo desta quinta-feira (16/4), a jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, José...
Receita integra OEA e Sintonia, mas contribuintes alertam para falta de transição
O cumprimento dos requisitos criados pela Receita Federal Brasil (RFB) no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) deixou de ser suficiente para que importadores e exportadores tenham...