Especialistas temem contencioso por sistemas distintos na reforma tributária
A preparação para a reforma tributária, que entra em operação em janeiro, expôs divergências entre Receita Federal, Estados e municípios sobre os sistemas que administrarão o novo IVA dual, aponta...
Receita e Comitê Gestor do IBS devem lançar programa de conformidade em 15 dias
A Receita e o Comitê Gestor do IBS devem lançar em até duas semanas um programa de conformidade para contribuintes que enfrentam dificuldades para emitir as notas fiscais com o...
Governo estuda pagar R$ 0,39 para bancos por operação do split payment
O grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Fazenda e formado por integrantes da própria pasta, da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos bancos propôs que as instituições financeiras recebam...
Mantida decisão que afastou cobrança de ICMS de distribuidora de combustíveis de aviação
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que declarou a nulidade de auto...
Papel do Senado traz dúvidas sobre fixação de alíquota do IVA
Na reta final da definição da alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) brasileiro, criado na reforma tributária sobre o consumo, uma dúvida existe entre técnicos dos governos, do...
Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico
A Receita Federal informa que, em, 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CNPJ alfanumérico do país, conforme o cronograma de implantação do novo modelo de identificação cadastral....
Notas fiscais emitidas sem informar valor de CBS e IBS não serão rejeitadas
As notas fiscais que forem emitidas a partir desta segunda-feira (3) sem informar os valores da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
Em reunião com Dario Durigan, Comitê Gestor apresenta estrutura, entregas e avanços da implementação do IBS
Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reunião de trabalho foi dedicada à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens...
Carf afasta PIS sobre condomínio de coproprietários do Shopping Amazonas
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por 7 votos a 3, a cobrança de PIS sobre um condomínio constituído por coproprietários do...
STJ julgará restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros como repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo, se comerciantes varejistas de cigarros têm direito à restituição de valores de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente...