Fazenda tenta convencer estados a reduzirem ICMS sobre diesel
Os jornais informam que o Ministério da Fazenda convocou reunião do Confaz, para a manhã desta quarta-feira, para discutir uma redução temporária da alíquota do ICMS sobre o diesel. A...
Advogados apostam em ação judicial contra imposto no petróleo
A decisão do governo federal de criar uma taxa de 12% sobre as exportações de petróleo revive uma discussão que remonta a 2023 e traz o temor de novas disputas...
Governo avalia proposta para Imposto Seletivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (17) que o governo avalia enviar um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória para definir...
STF nega recurso e mantém modulação sobre Difal do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração e manteve decisão de que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do...
Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou a Uber a aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviços de processamento de pagamentos eletrônicos. Para a...
OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o adicional de 10% sobre as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e...
Secretaria do RS diz que Estados vão analisar incentivos tributários por causa de nova lei
A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana, afirmou em entrevista ao Valor que a nova legislação aprovada em dezembro de 2025 pelo Congresso Nacional, que...
Reforma exigirá respostas rápidas e seguras do Judiciário, diz ministro do STJ
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como o Judiciário organiza seu contencioso para garantir respostas rápidas às partes....
PGFN quer regular lei sobre devedor contumaz com a Receita
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer regulamentar a Lei Complementar (LC) nº 225/2026, que criou o Código de Defesa do Contribuinte e a figura do devedor contumaz, em conjunto...
Pedido de falência como ultima ratio
Ao contrário dos privados, os créditos fiscais não regularizados após a adoção dos meios tradicionais e alternativos de cobrança tinham um destino certo: a prescrição intercorrente. Há, agora, uma nova...