RFB e CGIBS prorrogam prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até dia 15 de junho de 2026
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS foi prorrogado até o dia...
Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas
Foi publicada na última semana a atualização da lista de empresas que participarão da segunda etapa do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços...
Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens...
Agenda do STJ: 1ª Seção deve julgar uso de crédito de PIS/Cofins por revendedor de combustível e cobrança do Difal do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar na quarta-feira, dia 10, o julgamento em que vai definir se revendedores de combustíveis — que não pagam PIS...
STF tenta saída para a judicialização na reforma
Os novos tributos sobre o consumo começam a ser cobrados no ano que vem, mas ainda não há definição sobre como o Judiciário vai lidar com os litígios envolvendo o...
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – ICMS é o tema do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas. Com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, a iniciativa acontece na...
Receita libera acesso a manual do split payment
O split payment, mecanismo que vai automatizar a cobrança dos novos tributos da reforma tributária - o IBS e a CBS -, começa a sair do papel. Os contribuintes terão...
Justiça Federal mantém benefício fiscal a contribuinte
Uma empresa do setor de bebidas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo o direito de manter a alíquota zero de PIS e Cofins, revogada pela Lei Complementar (LC) nº...
IPI, split payment e regulamento
A Fazenda espera ter até agosto uma lista preliminar dos produtos que continuarão sujeitos ao IPI após 2027. De acordo com o integrante da pasta ouvido pelo JOTA , entre...
Seletivo: bebidas alcoólicas terão duas alíquotas, mas modelo segue indefinido
O projeto que delimitará as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) trará duas alíquotas, a serem aplicadas, de forma simultânea, às bebidas alcoólicas. De acordo com um integrante do Ministério da...