Por 4 votos a 2, o colegiado manteve cobranças de IPI, PIS e Cofins decorrentes da reclassificação de suplementos nutricionais líquidos importados pela Danone Ltda como “outras águas e bebidas não alcoólicas” (NCM 2202.90.00). O contribuinte havia classificado as mercadorias como “preparações alimentícias diversas” (NCM 2106.90.90).
O processo analisa os seguintes produtos: Forticare, Diasip, Souvenaid, Fortini, Cubitan, Nutrini, Nutrison e Nutridrink. A defesa sustentou que eles possuem funções médicas ou terapêuticas que bebidas comuns não têm e por isso são indicados para pessoas enfermas ou debilitadas. Argumentou que o fato de os suplementos serem comercializados em estado líquido não faz com que sejam classificadas como “outras bebidas” e citou laudo elaborado por perito credenciado pela Receita Federal com conclusão neste sentido.
Prevaleceu a posição do conselheiro Anselmo Messias Ferraz Alves. O julgador considerou correta a reclassificação promovida pelo fisco porque “outras águas e bebidas não alcoólicas” é uma posição mais específica que “preparações alimentícias diversas” e comporta suplementos líquidos. Alves foi acompanhado pelos conselheiros José de Assis Ferraz Neto, Alessandra Lessa dos Santos e Arnaldo Diefenthaeler Dornelles.
Já a relatora, conselheira Cynthia Elena de Campos, deu razão ao contribuinte e ficou vencida. Campos afirmou que os suplementos são destinados a pacientes oncológicos, diabéticos, pessoas submetidas a nutrição enteral ou outras condições clínicas que exigem formulação nutricional diferenciada. Para ela, essas especificidades justificam a classificação dos suplementos como preparações alimentícias. Foi acompanhada pelo conselheiro Rafael de Souza Medeiros.
Colegiado: 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Processo: 10660.730139/2020-13
Partes: Danone Ltda e Fazenda Nacional
Relator: Cynthia Elena de Campos
Fonte: JOTA