Carf nega créditos de PIS/Cofins por despesas da Renner com publicidade digital
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que publicidade digital não pode ser considerada insumo para as atividades da Lojas...
Justiça afasta IBS sobre exportação indireta
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal afastou a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de fornecimento de bens destinados à exportação, mesmo quando...
STJ mantém limite de 75% para créditos de PIS/Cofins no transporte de cargas
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a limitação de 75% no aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins decorrentes da subcontratação de serviços...
STJ exige intimação de terceiro antes de reconhecer fraude à execução fiscal
Por maioria de 3x2, a 1ª Turma decidiu que o terceiro adquirente deve ser previamente intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de cessão de créditos...
Câmara aprova urgência para projeto que isenta folha de salários do ISS Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto Sobre...
Governo cria grupo e vai estudar precificação para operacionalizar split payment
O governo federal criou um grupo de trabalho para começar os estudos sobre modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais e a operacionalização do mecanismo...
STJ exige intimação de terceiro antes de reconhecer fraude à execução fiscal
Por maioria de 3x2, a 1ª Turma decidiu que o terceiro adquirente deve ser previamente intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de cessão de créditos...
Governo deve publicar lista com produtos que continuarão a ser tributados pelo IPI
Um novo regulamento trará uma lista de produtos que, mesmo após a reforma tributária, continuarão com incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lista, confirmada pelo Ministério da Fazenda,...
Curso Reforma Tributária do Consumo – Gratuito – 12/05 a 22/09
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, o Curso Reforma Tributária do...
Governo SP aplica multa de R$ 1 bi à Fast Shop após fraude tributária
O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz a notícia de que o governo de São Paulo multou a Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por fraude tributária e pagamento...