Receita permite uso de prejuízo fiscal em transação tributária
A Receita Federal reconheceu, em solução de consulta, que seria possível usar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL de terceiros, como controladoras, controladas ou sociedades sob controle...
Durigan afirma que alíquota do IS só será discutida no próximo governo
Os jornais chamam a atenção para declaração dada ontem pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no sentido de que o governo pretende enviar ainda neste ano o projeto do Imposto...
Compensação, ressarcimento, restituição e transferências serão tema do 7º módulo da Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo
Profissionais da contabilidade terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os mecanismos de compensação, ressarcimento, restituição e transferências previstos na Reforma Tributária do Consumo durante o 7º módulo da Capacitação promovida pelo...
Vamos ter clareza do Imposto Seletivo e o quanto vai se projetar de CBS a partir de 2028, diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a partir de 2028 vai ser possível ter mais clareza sobre o Imposto Seletivo e sobre o quanto vai se projetar de...
Justiça determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic
A Justiça Federal do Amazonas determinou que os depósitos vinculados a discussões de créditos tributários federais continuem sendo corrigidos pela taxa Selic. Com isso, afastou, no caso concreto, a aplicação...
TRF4 anula autuação sobre amortização de ágio em investimento de subsidiária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a anulação de uma autuação fiscal que questionava a amortização de ágio decorrente da aquisição da...
Governo prepara plano B para Imposto Seletivo em 2027, diz jornal
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em destaque nesta quinta-feira reportagem mostrando que o atraso na implementação do Imposto Seletivo pode gerar perda de cerca de R$ 10 bilhões na...
SP simplifica a tributação e exclui mais 174 mercadorias da substituição tributária do ICMS
São Paulo excluirá mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubro de 2026, entre elas materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. É o...
Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro...
Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de distribuir lucros a acionistas, sócios e outros membros. O julgamento...