Cresce indefinição sobre Imposto Seletivo às vésperas das eleições
A definição das alíquotas do Imposto Seletivo, previsto para começar a ser cobrado em janeiro de 2027, se aproxima da reta final do ano sem que o governo tenha enviado...
Governo tenta acordo para adaptar e-commerce e apps à reforma tributária
A FOLHA DE S.PAULO informa que o Ministério da Fazenda busca um acordo com estados e municípios para adaptar plataformas de comércio eletrônico e aplicativos de transporte à reforma tributária...
Opção do contribuinte por Simples Nacional ou pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 tem novos prazos
Uma novidade divulgada essa semana traz impactos diretos em contribuintes que vão lidar com os novos impostos da reforma tributária sobre o consumo. Por intermédio da Resoução CGSN 194, o...
Ministério quer ampliar benefício tributário para aéreas com foco regional
O jornal FOLHA DE S.PAULO aponta que o Ministério de Portos e Aeroportos estuda ampliar o benefício tributário da reforma para companhias aéreas predominantemente regionais. Dessa forma, empresas com mais...
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf
Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Turma da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que despesas com projetos de inovação tecnológica não validados pelo Ministério...
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuições previdenciárias ao entender que o regime aplicável...
STF invalida suspensão unilateral, por SP, de benefício de ICMS para áreas de livre comércio
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, na última quinta-feira (24/9), norma do estado de São Paulo que revogou a política de isenção de ICMS nas saídas de mercadorias com...
Carf mantém cobrança de IPI ao afastar extensão de decisão favorável a terceiros
Por 5 votos a 1, a turma decidiu que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não admite que uma sentença definitiva beneficie terceiros. Com isso, foi mantida a...
Receita Federal e Comitê Gestor divulgam Orientação Conjunta destinada às cooperativas
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, a funcionalidade...
Presidente e segunda vice do CGIBS participam de missão à OCDE em Paris sobre IVA e modernização tributária
O presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, e a segunda vice-presidente, Pricilla Maria Santana, participaram, na quinta-feira (17), em Paris,...