Mudanças Tributárias :: Julho 2025
Legislação Federal Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS. Comentários HSCE: Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de...
‘Chance de que IBS e CBS sejam usados com fins arrecadatórios em 2026 é zero’, diz Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (30/6) que o ano de 2026 será um "ano de teste" e que a chance...
Por voto de qualidade, Carf nega dedução de JCP extemporâneo
Por voto de qualidade, o colegiado negou o pagamento a posteriori de Juros sobre Capital Próprio (JCP), não permitindo, por consequência, a dedução desses valores da base de cálculo do...
Tributação de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avaliação é do...
Juíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afastou os efeitos do Convênio ICMS 109/2024, do Confaz, para permitir...